Livro - Responsabilidade Civil Objetiva- Perspectivas Diante do Exercicio de Atividades de Risco e de Danos ao Meio Ambiente
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Esta obra examina, a partir das correntes doutrinarias tradicionais acerca da responsabilidade civil objetiva, a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. O autor demonstra a insuficiencia das construcoes teoricas tradicionais e propoe uma nova interpretacao da teoria do risco criado. Inicialmente, a identifica como regra geral para a responsabilidade civil objetiva. Contudo, reconhece e aponta as peculiaridades na aplicacao dessa teoria as hipoteses de dano ambiental e sugere criterios hermeneuticos voltados para garantir uma efetiva protecao ao meio ambiente. Para tanto, parte de estudos realizados pela ecologia, filosofia e etica, que propoem o estabelecimento de uma nova relacao entre o homem e o meio natural e busca interpretar esse regime juridico de modo a assegurar e garantir o desenvolvimento sustentavel, bem como seguranca juridica a sociedade, titular do direito fundamental de natureza difusa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Propoe, por fim, um criterio juridico para a fixacao do nexo de causalidade nas hipoteses de atividades de risco que tenham causado dano ao meio ambiente, de modo a garantir a imposicao a responsabilidade civil, ainda que a ocorrencia das tradicionais excludentes da responsabilidade tenha contribuido para o dano. Procura demonstrar que o regime proposto encontra fundamento na equidade e atende aos principios constitucionais da solidariedade social e da justica distributiva. Esta obra apresenta novos criterios interpretativos para o instituto da responsabilidade civil, de interesse de todos aqueles que se debrucam sobre o tema, bem como fornece um instrumental teorico que almeja ampliar a protecao ao meio ambiente, sendo indicado tambem para orgaos e entidades voltados para a defesa do meio ambiente, a exemplo de juizes, do ministerio publico e de ONGs.

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