Livro - Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais - 2ª Edicao 2013 - Antonio Juliao da Silva e Marco Aurelio Garcia Juliao da Silva
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Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Civeis e Criminais - magistrados, promotores de justica, advogados, juizes leigos, conciliadores, academicos do curso de Direito e as proprias partes - a interpretacao dada pela jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justica e pelas Turmas Recursais Estaduais a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Nao se tem a pretensao, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opcoes para adocao do entendimento mais consentaneo com ordenamento juridico, como forma de viabilizar a seguranca juridica aqueles que buscam a resolucao de seus conflitos de forma celere e economica. O trabalho traz ainda os enunciados do Forum Nacional de Juizados Especiais -FONAJE- e roteiros praticos de atuacao dos conciliadores perante os Juizados Especiais Civeis e Criminais.

Características do Produto

ProdutoLivro
EditoraForum

Atributos

TituloLei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais
AutorAntonio Juliao da Silva e Marco Aurelio Garcia Juliao da Silva
AssuntoDireito Processual Penal
EditoraJurua
Edicao
Numero de Paginas382
ISBN8536241292
ISBN-139788536241296
OrigemNacional
IdiomaPortugues
Data de Lancamento2013
AcabamentoBrochura
FormatoMedio
Medidas -cm-14x21