Livro - Imposto Sobre Herança
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Nesta obra, o autor investigou seu objeto nas mais variadas latitudes, porém fiel à delimitação metodológica a que se propôs - a análise do tributo sob ótica estritamente dogmática. Inspirado na obra do Prof. Paulo de Barros Carvalho, o autor buscou construir a regra-matriz de incidência do imposto sucessório, a partir do exame das normas constitucionais que disciplinam esse tributo, identificando as duas equações que a compõem - o antecedente (hipótese tributária), descrevendo os seus critérios material, espacial e temporal; e o consequente (relação jurídica tributária), identificando os seus critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Posteriormente, examinou as normas da Lei n. 10.705/00 do Estado de São Paulo, objetivando verificar em que medida elas são compatíveis com o perfil constitucional desse tributo, além da análise do fenômeno da isenção, na forma como ela é disciplinada pela legislação paulista. Na sequência, tratou do lançamento tributário, constatando os traços peculiares a esse tributo, sobretudo quando apurado no âmbito de processos judiciais. O tópico final visou enfrentar duas questões - a decadência e a prescrição do imposto sobre herança, onde se verifica, igualmente, que esse imposto possui singularidades decorrentes da sua forma de apuração.

Atributos

TítuloImposto Sobre Herança
AutorClayton Eduardo Prado
AssuntoDireito
EditoraVerbatim
Edição1
Número de Páginas146
ISBN8561996056
ISBN-139788561996055
OrigemNacional
IdiomaPortuguês
Data de Lançamento2009
AcabamentoBrochura
FormatoMédio