Livro - Direito Internacional do Trabalho- o Estado da Arte Sobre a Aplicacao das Convencoes Internacionais da OIT no Brasil - Georgenor S. F. Filho
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Este livro pretende demonstrar que inumeras questoes trabalhistas encontram sua solucao na aplicacao das normas internacionais, e que os Tribunais brasileiros, aqui e ali, costumam adotar esses mecanismos juridicos. Para enfrentar essa caminhada, uma expressiva gama de juristas brasileiros atendeu ao nosso chamado e aqui esta- de todas as regioes deste pais, com suas diversidades e tracos peculiares. Com efeito, a Organizacao Internacional do Trabalho -OIT- tem desempenhado, ao longo do tempo, um papel de grande relevancia no sentido de estabelecer e harmonizar padroes trabalhistas minimos para todos os paises, especialmente por meio das suas convencoes internacionais do trabalho. Esses tratados de direitos humanos stricto sensu impactam sobremaneira nos Estados que os ratificaram, impondo substanciais alteracoes em varios direitos e garantias trabalhistas vigorantes no plano interno. A aplicacao das convencoes internacionais da OIT tem despertado grande interesse no Brasil a partir da decisao do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinario n. 466.343-1/SP, de 3 de dezembro de 2008, que elevou todos os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no pais ao nivel -no minimo- supralegal, abrindo varios debates sobre a maneira de se aplicar as convencoes internacionais de direitos humanos entre nos, em especial, por meio do exercicio do controle de convencionalidade. E, portanto, chegado o momento de avaliar o “estado da arte” da aplicacao das convencoes internacionais do trabalho pelo Poder Judiciario em nosso pais, para o que convidamos especialistas em Direito Internacional Publico e Direito do Trabalho, a fim de colaborarem na construcao critica desse comportamento, em parte inovador, da Justica brasileira.

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