Livro - Conflitos Habitacionais Urbanos- Atuacao e Mediacao Juridico-Politica da Defensoria Publica - Arion Escorsin de Godoy
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O autor elenca, em tres capitulos, pilares que entende essenciais ao desenvolvimento de seu estudo e boa compreensao do tema- cidadania, direito a cidade e Defensoria Publica. Ao entrelaca-los, desenvolve uma reflexao sobre Conflitos Habitacionais Urbanos – Atuacao e Mediacao Juridico-Politica da Defensoria Publica.
Ressalta, ao longo de sua pesquisa, a funcao da Defensoria Publica enquanto agente social e politico, bem como promotora de direitos humanos, da cidadania -pelo acesso a cidade-, exercendo, sobretudo, tarefa mediadora de conflitos e orientacao em direitos especialmente na via extrajudicial – ferramentas que considera fundamentais para a emancipacao do subcidadao e para o seu empoderamento.
Indaga quanto a primazia do formalismo, percebendo que os conflitos fundiarios sao encarados, majoritariamente, como um problema meramente judicial ou de policia. Essa leitura da realidade esta relacionada a uma visao que tem como base e raiz a priorizacao da propriedade, em detrimento de outros direitos envolvidos. Exatamente por isso, nao restringe o problema a discussao de propriedade ou posse, mas o trata como uma grave e complexa questao social de falta de moradia, de falta de regularizacao fundiaria, de falta de direito a cidade, no contexto de um processo historico de marginalizacao.
A base teorica visitada pelo autor, para extracao de suas conclusoes, e outra razao que enaltece seus escritos. Nomes como Jacques Alfonsin e Erminia Maricato, os quais lutaram pela inclusao do capitulo “Da Politica Urbana” na Constituicao Federal de 1988, com certeza sao referencias nacionais no assunto, que ate hoje norteiam as discussoes.
No meu sentir, Arion atingiu o intento que buscava. Todas as suas paginas refletem serenidade, equilibrio, coerencia e coragem com que abordou esse tema tao sensivel e contemporaneo. E isso, justamente quando nos deparamos com um enorme conflito fundiario em nosso pais, principalmente nas areas urbanas, decorrente de uma historica inadequacao e insuficiencia das politicas habitacionais voltadas para a populacao mais pobre.
Texto extraido e adaptado do prefacio da presente obra, de autoria de Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Defensora Publica, Dirigente do Nucleo de Defesa Agraria e Moradia da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul.

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